A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças significativas no sistema político-eleitoral brasileiro. As principais alterações incluem o fim da reeleição para cargos do Executivo, a unificação das eleições e a ampliação dos mandatos para cinco anos.

Principais mudanças propostas

Fim da reeleição no Executivo; A PEC prevê o fim da possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. Atualmente, esses cargos têm mandatos de quatro anos, com direito a uma reeleição. Com a mudança, os mandatos seriam de cinco anos, sem possibilidade de reeleição. A proposta sugere que essa alteração entre em vigor a partir das eleições de 2028.
 

Unificação das eleições; Atualmente, o Brasil realiza eleições a cada dois anos, alternando entre eleições municipais e gerais. A proposta visa unificar todas as eleições, para que ocorram simultaneamente a cada cinco anos, a partir de 2034. Essa mudança busca reduzir custos e aumentar a eficiência do processo eleitoral.
 

Ampliação dos mandatos; Além da mudança nos cargos do Executivo, a PEC propõe que os mandatos de deputados federais, estaduais e distritais, bem como de vereadores, também em a ser de cinco anos. Para os senadores, o mandato seria de dez anos, mantendo a proporcionalidade.

Reações e próximos os; A proposta tem gerado debates entre os parlamentares e a sociedade. Enquanto alguns defendem que as mudanças podem trazer maior estabilidade política e reduzir os custos eleitorais, outros argumentam que a unificação das eleições pode dificultar a atenção às questões locais e que a ampliação dos mandatos pode reduzir a ability dos eleitos.
 

 Após a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para votação no plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, três quintos dos senadores. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde ará pelo mesmo processo.

Contexto histórico; A reeleição para cargos do Executivo foi instituída no Brasil em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Desde então, diversos debates ocorreram sobre os impactos dessa possibilidade na política brasileira. A atual proposta de fim da reeleição retoma discussões anteriores sobre a necessidade de limitar o poder e promover a alternância no comando do Executivo.

A proposta de emenda à Constituição que visa o fim da reeleição, a unificação das eleições e a ampliação dos mandatos representa uma mudança significativa no sistema político-eleitoral brasileiro. Se aprovada, terá impactos profundos na dinâmica política do país, exigindo adaptações por parte dos partidos, candidatos e eleitores.