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Representantes do MPMA manifestaram o apoio da instituição às ações para estruturar ouvidorias
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) tem intensificado suas ações e recomendações para a criação e regularização das ouvidorias municipais em diversas cidades maranhenses. O objetivo é fortalecer a transparência, a participação cidadã e o controle social da istração pública, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de o à Informação (Lei nº 12.527/2011).
As ouvidorias públicas atuam como canais diretos de comunicação entre a população e o poder público. Por meio delas, os cidadãos podem apresentar sugestões, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação sobre os serviços prestados pela istração municipal. No entanto, grande parte dos municípios maranhenses ainda não possui uma ouvidoria estruturada ou funcional.
Diante desse cenário, o MPMA, por meio da Procuradoria Geral de Justiça e das promotorias regionais, tem expedido recomendações istrativas aos prefeitos e presidentes de câmaras municipais para que adotem as providências necessárias à implementação das ouvidorias. Em alguns casos, os órgãos de controle também têm cobrado a designação de ouvidores, a regulamentação do funcionamento dos canais de atendimento e a garantia da autonomia e estrutura mínima para o exercício da função.
Segundo o MPMA, a criação das ouvidorias representa um avanço na democratização da gestão pública e no combate à corrupção, já que permite maior vigilância por parte da sociedade civil. "A ouvidoria é essencial para garantir que o cidadão tenha voz ativa na fiscalização dos serviços públicos. É um instrumento de cidadania e também de prevenção de irregularidades istrativas", afirmou um dos promotores de Justiça envolvidos nas ações.
A atuação do Ministério Público também dialoga com orientações da Controladoria-Geral da União (CGU), que mantém o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) e incentiva a adesão dos municípios a essa plataforma como uma alternativa de baixo custo para garantir o funcionamento das ouvidorias locais.
Além de emitir recomendações, o MPMA tem promovido reuniões com gestores municipais, audiências públicas e capacitações técnicas, buscando sensibilizar prefeitos e servidores sobre a importância da ouvidoria para a construção de uma gestão pública mais transparente e eficiente.
Alguns municípios já iniciaram os processos de regulamentação após as manifestações do MP. Em contrapartida, em casos de omissão ou descumprimento injustificado das recomendações, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para forçar a implementação das ouvidorias, inclusive com ações de improbidade istrativa.
O MPMA reforça que o cidadão pode acompanhar o andamento dessas medidas e colaborar com sugestões ou denúncias por meio da própria Ouvidoria do Ministério Público, disponível no site oficial do órgão.
O que é uma Ouvidoria Pública?
É um órgão de escuta social, onde qualquer pessoa pode registrar manifestações relativas aos serviços públicos. Deve garantir sigilo, resposta ágil e tratamento ético das demandas.
A iniciativa do MPMA é mais um o em direção ao fortalecimento da cidadania ativa e à construção de um Maranhão mais justo, transparente e participativo.
Estratégias para fortalecimento das ouvidorias municipais foram discutidas no encontro
As ouvidorias públicas atuam como canais diretos de comunicação entre a população e o poder público. Por meio delas, os cidadãos podem apresentar sugestões, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação sobre os serviços prestados pela istração municipal. No entanto, grande parte dos municípios maranhenses ainda não possui uma ouvidoria estruturada ou funcional.
Diante desse cenário, o MPMA, por meio da Procuradoria Geral de Justiça e das promotorias regionais, tem expedido recomendações istrativas aos prefeitos e presidentes de câmaras municipais para que adotem as providências necessárias à implementação das ouvidorias. Em alguns casos, os órgãos de controle também têm cobrado a designação de ouvidores, a regulamentação do funcionamento dos canais de atendimento e a garantia da autonomia e estrutura mínima para o exercício da função.
Segundo o MPMA, a criação das ouvidorias representa um avanço na democratização da gestão pública e no combate à corrupção, já que permite maior vigilância por parte da sociedade civil. "A ouvidoria é essencial para garantir que o cidadão tenha voz ativa na fiscalização dos serviços públicos. É um instrumento de cidadania e também de prevenção de irregularidades istrativas", afirmou um dos promotores de Justiça envolvidos nas ações.
A atuação do Ministério Público também dialoga com orientações da Controladoria-Geral da União (CGU), que mantém o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) e incentiva a adesão dos municípios a essa plataforma como uma alternativa de baixo custo para garantir o funcionamento das ouvidorias locais.
Além de emitir recomendações, o MPMA tem promovido reuniões com gestores municipais, audiências públicas e capacitações técnicas, buscando sensibilizar prefeitos e servidores sobre a importância da ouvidoria para a construção de uma gestão pública mais transparente e eficiente.
Alguns municípios já iniciaram os processos de regulamentação após as manifestações do MP. Em contrapartida, em casos de omissão ou descumprimento injustificado das recomendações, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para forçar a implementação das ouvidorias, inclusive com ações de improbidade istrativa.
O MPMA reforça que o cidadão pode acompanhar o andamento dessas medidas e colaborar com sugestões ou denúncias por meio da própria Ouvidoria do Ministério Público, disponível no site oficial do órgão.
O que é uma Ouvidoria Pública?
É um órgão de escuta social, onde qualquer pessoa pode registrar manifestações relativas aos serviços públicos. Deve garantir sigilo, resposta ágil e tratamento ético das demandas.
A iniciativa do MPMA é mais um o em direção ao fortalecimento da cidadania ativa e à construção de um Maranhão mais justo, transparente e participativo.
